Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 29 de Maio de 2013 - 10:20 - Lida 1468 vezes
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME ANTECEDENTE. FURTO QUALIFICADO AO BANCO CENTRAL DE FORTALEZA. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DENÚNCIA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE INTERESSES QUE ULTRAPASSAM O MERAMENTE PROFISSIONAL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca e patente, a inocência do acusado, a atipicidade da ...