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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".

Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE TEXTOS EM "BLOG". LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM. OFENSA MORAL. PROVA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. "Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão." O dano moral consiste em ofensa à integridade moral da pessoa em si ou em suas projeções sociais, um dos atributos dos ...

Palavras-chave: Ofensa Moral; Blog; Divulgação de textos; Dano Moral