Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Detração. Prisão em processo diverso.

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]