Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Convênios e Protocolos Administrativos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]

Agravos de instrumento. Recuperação Judicial. Pedido formulado por produtor rural não inscrito na Junta Comercial.

Extinção do processo de recuperação judicial, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC."

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e

Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.

Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da preliminar defensiva e, no mérito, pelo improvimento do apelo.

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Fundação Universidade Federal de Rondônia e advogado militante.[<

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

O Brasão dos Távora: um exemplo de desdobramento legal

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Procedimentos de acesso à informação pública no Brasil

Preocupações e tendências atuais