Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Introdução histórica. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16/07/1934. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Constituições da Ditadura de 1964 -1985. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direito Comparado. Palavras-chave: ordem social. Resumo: O estudo dos dispositivos constitucionais acerca da ordem social tem como pressuposto a fundamentação dos direitos conferidos ...

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