Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Revelia. Atraso. Congestionamento. Motivo Relevante.

REVELIA. ATRASO. CONGESTIONAMENTO. MOTIVO RELEVANTE.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente