O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Responsabilidade civil do munícipio empregador. Morte de servidor municipal.

Acidente de Trabalho. Ação de Indenização. Danos Morais.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.

Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Dominio Publico 2025

Obras famosas que entraram em domínio públco esse ano.

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.

Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas

O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério

Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público

Webinário Diálogos Interinstitucionais em Saúde debate sustentabilidade emocional

Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.