Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Legislação favorece servidores candidatos

Além de receber nos três meses em que está licenciado fazendo campanha, funcionário público pode acumular salário caso seja eleito vereador.

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Nova Serrana/MG; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

União. Não apresentação de defesa. Revelia.

Possibilidade.

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Execução provisória

Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações

Justiça deferiu tutela de emergência.

Ofensa à integridade, mesmo não estética, maltrata a autoestima da vítima

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil reais a uma mulher que sofreu grave acidente dentro do transporte coletivo público em razão de negligência

Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.

Transparência e publicidade.

Município pode apurar irregularidades em concurso público

O pedido de suspensão da investigação foi indeferido pelos julgadores que consideraram legítima a instauração de processo administrativo com a observância da ampla defesa e do contraditório.

Prejuízo de sustento de família considera direito a Justiça gratuita

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

agente público, em que este impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.