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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de cunho racista. Prova testemunhal.
Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:35
Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.
Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:05
Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.
Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25
Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.
Cirurgia desnecessária. Dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:30
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
Ação de reparação de danos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:10
Horas extras. Semana espanhola.
Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05
Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.
Não configuração.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:50
Advogados de traficante resgatado são presos no Rio de Janeiro
Polícia acredita que eles passaram informações aos comparsas do criminoso para libertá-lo
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:30
Condenação por racismo é confirmada em segunda instância
A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:30
Indenização. Uso indevido de imagem.
Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Colisão semi-frontal.
Suposta invasão da contramão de direção pelo condutor requerido. Morte do esposo e pai dos autores.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:00
Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10
Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia
Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:55
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.
Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:20
Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente
Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:35
Ação de indenização. Danos morais. Furto em estacionamento de shopping.
Apelação cível. Dever de indenizar.
