Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Crise de Identidade

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Ação de reparação de danos materiais. Veículo foi furtado dentro do estabelecimento comercial.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram

O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito suspensivo a recurso interposto com o fim de assegurar que todos os 705 maquinários objeto dos pregões 87 e 88/2009/MT sejam submetidos à perícia técnica no próprio local onde se encontram.

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

Família impedida de embarcar em ônibus será indenizada por dano moral

O requerente receberá R$ 4.000,00 a título de danos morais e R$ 392,76 a título de danos materiais.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.