Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Acórdão - Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO PROC: RODC - 1439/2004-000-04-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 09/05/2008 A C Ó R D Ã O SENTENÇA NORMATIVA DURAÇÃO NO TEMPO POSSIBILIDADES E LIMITES No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo ...

Palavras-chave: Sentença normativa