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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:20

Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:15

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:04

Reintegração. Tutela antecipada.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:20

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 10:23

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:27

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16

Processual civil e administrativo.

Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:41

Comerciante que explora cantina escolar sem licitação desocupará imóvel

O relator do processo afirmou que " o contrato de locação firmado com a agravante é nulo de pleno direito, pois celebrado à míngua de processo licitatório - não havendo prova de sua realização?
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:10

Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo

A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:40

TJ confirma decisão que impediu a prática da justiça pelas próprias mãos

Decisão se refere à briga entre dois homens por um caminhão, dos quais um detinha a posse, e o outro a propriedade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:00

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:50

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:40

Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45

Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40

Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva

De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:20

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

A Turma manteve a sentença que determinou a reintegração da trabalhadora, com o pagamento dos salários devidos desde a data de rescisão até a efetiva volta ao cargo
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:30

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 64

Dano moral configurado. Indenização devida.

Reintegração.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo

Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.

O relator do processo afirmou que " o contrato de locação firmado com a agravante é nulo de pleno direito, pois celebrado à míngua de processo licitatório - não havendo prova de sua realização?

A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria

Decisão se refere à briga entre dois homens por um caminhão, dos quais um detinha a posse, e o outro a propriedade

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público

A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade

De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque

A Turma manteve a sentença que determinou a reintegração da trabalhadora, com o pagamento dos salários devidos desde a data de rescisão até a efetiva volta ao cargo

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

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