Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR  DANO MORAL. ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA  CTPS. REFERÊNCIA À REINTEGRAÇÃO POR  FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.  ARBITRARIEDADE. DANO MORAL  CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A  prática do empregador que, por força de  decisão judicial, além de lançar a  retificação determinada pela Vara do  Trabalho, relativa à reintegração ao  emprego, também inscreve que o faz por  determinação judicial, aludindo ao  número da ação trabalhista intentada  pelo autor, remete a ...

Palavras-chave: direito do trabalho reintegração ordem judicial indenização danos morais