A progressão de regime na Lei nº 11.464/07

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Regime Jurídico vigente aos Agentes Militares de Segurança Pública

O escopo do presente é analisar o regime jurídico vigente aos agentes militares de segurança pública.

Recurso especial. Tributário. ISS. Serviço de informática

Competência para sua cobrança. Prestação de serviços de Informática

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime

A Usucapião Especial Urbana em caracterização

O escopo do presente é analisar a usucapião especial urbana.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O laudo posterior e a aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.