A Usucapião Especial Urbana em caracterização

O escopo do presente é analisar a usucapião especial urbana.

COMENTÁRIOS INICIAIS A função social da propriedade passou a ter importância, após ter sido reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assim, ao partir dessa concepção, o legislador passou a ter mais atenção com áreas urbanas inutilizadas. Com a falta de regulamentação decorrente e a escassez de moradias, foi editado o Estatuto das Cidades. Esse mesmo Estatuto efetivou o direito constitucional de acesso à moradia, que regulamenta o direito individual de propriedade, introduzindo ...

Palavras-chave: Usucapião Especial Urbana Caracterização Análise CF CC Estatuto das Cidades