Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 494.911 - RS (2003/0013143-9) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: GIOVANI FERNANDEZ SOLDERA ADVOGADOS: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) JOÃO OLÍMPIO DE SOUZA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DISCORDÂNCIA DOS CO-RÉUS EM RELAÇÃO AOS JURADOS. NÃO-CISÃO DOS JULGAMENTOS. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 461 DO CPP. NULIDADE ...

Palavras-chave: júri