Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Apelação. Mandado de Segurança preventivo. Aposentadoria Especial de Policial Civil

Servidor Público Estadual.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Recurso inominado. Consumidor. Mercado livre.com.

Venda de produto. Não recebimento do respectivo valor. Fraude perpetrada por terceiro. Negligência do consumidor ao não conferir o efetivo pagamento.

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum

Devido a mudança de jurisprudência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação relativa a FGTS de uma servidora temporária do Estado do Espírito Santo.

Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.

Corte Especial discute se executivos devem informar salários à CVM

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível