TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).