Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Lei 11.343/2006. Lei 8.072/90. Tráfico internacional de entorpecentes.

A Autoria e a materialidade do ilícito estão devidamente positivadas, ante os elementos de prova constantes dos autos.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Debate sobre a prisão em Segunda Instância

O presente artigo discorre sobre a prisão em Segunda Instância.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente com veículo automotor. Invalidez permanente. Quantum indenizatório. Parâmetro em salários mínimos. Possibilidade.

Intiligência da lei nº 6.205/75. Ausência de revogação do critério de fixação estabelecido na lei nº 6.194/74. Recurso conhecido e improvido. Precedentes.

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.

STJ assegura indenização por assédio processual decorrente de sucessivas ações temerárias

A Decisão é da 3ª turma; cada autor ganhou R$ 100 mil, além de danos patrimoniais.

Revisão Criminal

Modelo de Petição

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.