Home- busca: Porte ilegal de arma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Tutela antecipada.
Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:30
Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física
Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:15
Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias
É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:45
MPF/RR denuncia 106 pessoas por crimes ambientais em três meses
Denunciados são acusados de extração ilegal de minérios em Terra Indígena
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:15
Plano de saúde é condenado a restituir valores pagos por consumidor
Quantias foram pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:55
Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:25
Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.
Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:07
Homicídio qualificado. Prisão preventiva.
Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:49
Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado
Cidadão será indenizado por ter sofrido lesão moral provocada pela sua prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:53
Acusado de assassinato em desavença familiar pede revogação da prisão preventiva
A defesa alega constrangimento ilegal, porquanto o decreto de prisão careceria de fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. ECA. Ato infracional.
Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro seguida de morte. Ocultação de cadáver. Pedido de diligência. Realização de nova prova pericial. Indeferimento.
Possibilidade. Art. 184 do CPP. Constrangimento ilegal não-configurado. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas Corpus. Crime cometido durante o período de prova. Ausência de decisão judicial suspendendo o curso do livramento até decisão final com referência à nova infração.
Revogação do benefício após o término do período de prova. Constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:58
Homem é condenado a seis anos de reclusão por roubar residência e ameaçar adolescente
de arma de fogo e arma branca, mostrados a um adolescente que se encontrava na residência.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:10
Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:36
Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina em Tatuí
Desvio de mais de R$ 6 milhões
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:06
Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
Penas incluem indenização e demais sanções.
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Array Publicado em 2023-01-30T17:05:53+00:00
Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios
Proibição irregular prejudica pacientes do SUS principalmente no interior, onde a disponibilidade de profissionais é menor.
