Perícia médica não é objeto de comércio.

Sentença Civil.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.

Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

Sentença Civil.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Antecipação de tutela

Sentença Civil

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.