Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 457.780-0 RIO GRANDE DO SUL RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A/S): PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): MARISA POLITA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): CRISPIM GRACIA ADVOGADO(A/S): JANETE NOGUEIRA AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO OCASIONADA POR OUTRO DETENTO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil