Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Impugnação à avaliação.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Aprovada MP que aumenta o número de alíquotas do IR das pessoas físicas

Quebra de sigilo bancário. Fundamentação insuficiente a embasar a medida. Seqüestro de bens. Ausência de requisitos.

Somente deve ser autorizada a quebra de sigilo bancário se os fatos demonstrarem a absoluta necessidade de sua realização e dentro dos limites da competência do órgão investigador.

A depressão como doença do trabalho e suas decorrências

4 de setembro - quinta-feira - São Paulo - das 13:40 às 18h

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aspectos jurídicos das atividades empresariais internacionais: Pontos tributários, jurídicos e operacionais

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias

Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Reforma tributária: Second Round, mudanças no ITBI e ITCMD.

A reforma tributária incluiu mudanças no ITBI e no ITCMD.

Multa tributária não pode superar 100 por cento do débito decide STF

STF decide que multas tributárias por sonegação, fraude ou conluio não podem ultrapassar 100% do débito, visando evitar efeito confiscatório

Justiça confirma justa causa de gerente de agência dos Correios que subtraiu mais de R$ 200 mil de cofre

Na sentença, a julgadora entendeu que a empresa agiu corretamente diante da constatação da ausência do dinheiro no cofre, sob responsabilidade do autor.

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.

Questões de Direito Tributário do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas

Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.

Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.