Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado

Petição indicando assistente Técnico em Juízo Deprecado.

Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.

Inclusão indevida em SPC gera indenização

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

IA: executivos serão substituídos por robôs?

Por Jordano Rischter.

Como as novas estruturas familiares impactam o planejamento sucessório?

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa.

?Black blocs?, torcidas organizadas e a banalidade do mal

Nada mais burocrático e banal que o cotidiano

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.

Recurso da defesa. Alegada.

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

Foro de eleição. Competência. Validade da cláusula. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Nacionalidade e Cidadania: conceitos distintos

Maria Carolina de Assis Nogueira. Advogada, pós-graduanda em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Email: [email protected].

Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinção do processo com resolução de mérito

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.

A discricionariedade no ato administrativo

Thais Stefano Malvezzi, Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Atualmente, trabalha na Justiça Federal do Paraná. Elaborado em julho de 2007.

Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo caracterizado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento brasileiro.

Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista CAPES período 2005/2006; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); advogado; membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas - ABAA. E-mail: [email protected].