A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Postado em 31 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 3442 vezes

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: Enfiteuse

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