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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 587 vezes
Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.
Recurso da defesa. Alegada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal nº 2009.068801-4 Publicado em 19.03.2010 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.068801-4, de Meleiro Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DUPLO HOMICÍDIO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DA FIGURA DA TENTATIVA COM O DOLO EVENTUAL. INOCORRÊNCIA. MODALIDADE EQUIPARADA AO DOLO DIRETO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CORTE. MÉRITO. ...
