Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

A nova Lei do Agravo (Lei nº 11.187 de 19.10.2005) - Breves comentários - Repercussão nos incidentes processuais

Elias Marques de Medeiros Neto, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialização

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

O uso das provas ilícitas no processo civil

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.