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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00 - Lida 542 vezes
Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no HABEAS CORPUS Nº 39.091 - SP (2004/0150767-0) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA AGRAVANTE: RAQUEL APARECIDA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO DINIZ AGRAVADO: TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RAQUEL APARECIDA DE ANDRADE BRAGA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. JÚRI. NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
