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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00 - Lida 656 vezes
Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 588.572 - RS (2003/0159475-4) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: BANCO MERIDIONAL S/A ADVOGADO: RODRIGO MARRA E OUTROS RECORRIDO: SANDRA REGINA COSTA FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉA VELASCO DE OLIVEIRA EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do ...
