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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 865 vezes
Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 651.217 - RJ (2004/0081708-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: ANA PAULA BONADIMAN MULLER E OUTRO RECORRIDO: OSCAR ISKIN E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO EMENTA Civil. Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução. Possibilidade. Precedentes. 1. É entendimento nesta Corte que "o valor do dano moral (...) deve ser fixado com ...
