Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Rodrigo Santos Lisboa de Castro

O uso das provas ilícitas no processo civil

Rodrigo Santos Lisboa de Castro Define-se prova ilícita como sendo a não admitida pelo direito de modo a formar a convicção livre do magistrado, não podendo ser levada em consideração em conjunto com as outras provas. Assim delineia a Constituição Federal em seu art. 5º, não permitindo o uso de provas obtidas por meios ilícitos, nem por meios que atinjam a intimidade, a vida privada, a honra e as imagens das pessoas, muito menos as que violem a correspondências e comunicações de qualquer ...

Palavras-chave: