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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 735 vezes
Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 666.749 - SP (2004/0121132-7) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: IVANISE CORRÊA RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: CONCEIÇÃO AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA BEVILACQUA MALUF EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. PENSÃO POR MORTE DO MARIDO, TRABALHADOR RURAL E PENSÃO POR MORTE DO FILHO, TRABALHADOR URBANO. POSSIBILIDADE. 1. Não havendo vedação legal ...
