Engenheiro acusado de participar de atentado à bomba em entrevista não receberá indenização

A corte estadual entendeu que a matéria divulgada era de interesse público.

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

PEC permite à polícia militar fazer policiamento marítimo

Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.

MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã

É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório

Estado deve fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa

Fornecimento foi suspenso pela Farmácia Estadual, que alegou não ter Riluzol em seu estoque

Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo

Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual

Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação

Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual

Alimentos Devidos Pelos Avós

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.

Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades em uma das maiores áreas alagáveis do mundo

Por Maurício Pellegrino.

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV.

Análise da lei federal ordinária nº 12.379, de 06.01.2011. sistema nacional de viação

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP

estadual realize transferência de adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa

Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF

Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

O artigo discorre sobre a lei 9.605/1998 especificamente comentários a seção III do capítulo V

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

Caio Augustus Ali Amin. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL

Como vencer a concorrência

, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE