Mandado de Segurança. Universidade. Indeferimento da Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Sérgio Moro aceita denúncia e ex-ministro Antônio Palocci vira réu na Operação Lava Jato

Esta é a primeira vez que Palocci vira réu em um processo da Lava Jato. Outras 14 pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem.

Mensalão: Já há oito réus condenados por corrupção no bloco partidário

Quatro dos 13 acusados foram enquadrados em crime de quadrilha

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Ação sumária de indenização por danos materiais e morais. Tombamento de veículo ônibus. Irregularidade de representação afastada. Denunciação à lide do DNIT rejeitada.

Fixação de danos materiais. Valor excessivo não demonstrado. Recurso improvido.

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Apelação cível. Parque Terra Encantada. Queda de montanha russa. Lesões graves.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço, assumindo o risco de acidentes com a exploração econômica do parque.

Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Processo civil. Administrativo. Improbidade administrativa.

Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.

Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.

Multa e despesas de transbordo.

Indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome do de cujus nos órgãos de restrição ao crédito.

Direito de personalidade.

MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF

A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

A ministra observou que o pedido de horas in itinere não atinge todos os trabalhadores beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.