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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 20 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 521 vezes
Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil.
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação nº 70033268491 RMRF Nº 70033268491 2009/Cível APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOMICÍDIO DE DETENTA OCORRIDO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS MANTIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PENSIONAMENTO À FILHA MENOR DA VÍTIMA DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. A ...
