Indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome do de cujus nos órgãos de restrição ao crédito.

Direito de personalidade.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DE CUJUS NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DIREITO DE PERSONALIDADE - LEGITIMIDADE DA VIÚVA - DANO MORAL RECONHECIDO - QUANTUM INDENIZATÓTIO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Processo: ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Morte; Família; Instituição Financeira; Cobrança