Juizado especial cível. Advogada.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.

Juizado especial cível. Consumidor.

Grave ofensa verbal. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.

Juizado especial cível. Civil.

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.

Juizado especial cível. Consumidor.

Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.

Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.

Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.

Agravo Interno. Reclamação. Juizado Especial

Resolução 12/2009. Irrecorribilidade.

Juizado especial cível. Legitimidade recursal.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.

Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Procedimento do Juizado Especial Cível

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Sentença em juizado especial poderá demorar mais

Projeto cria instância para juizados especiais que pode aumentar sentença final em um ano

Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.

Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial.

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará

Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.

A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher