Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 05 de Janeiro de 2012 - 12:00 - Lida 432 vezes
Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.
Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.
EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS NA FIXAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- O dano moral viola direitos não patrimoniais, como a honra, a imagem, a privacidade, a autoestima, o nome, a integridade psíquica, dentre outros, consistindo em ofensa aos princípios éticos e morais que norteiam nossa sociedade. 2- Na fixação do quantum arbitrado a título de dano moral, é certo que sua indenização deve ser fixada ...