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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 13 de Julho de 2011 - 16:44 - Lida 500 vezes
Juizado especial cível. Advogada.
Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ADVOGADA. RETENÇÃO INDEVIDA DE QUANTIA LEVANTADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA FÉ (ARTIGO 422 DO CC). ROMPIMENTO DA RELAÇÃO DE LEALDADE E CONFIANÇA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atitude da advogada que retém indevidamente quantia decorrente de indenização trabalhista, deixando de entregá-la à sua ...
