Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado

Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.

Justiça Gratuita. Ação de revisão contratual c.c. pedido de abatimento do preço

Contrato de compra e venda de quotas sociais e direito de uso de franquia.

Direito Social Fundamental. Transporte escolar de adolescente acometido de estado autístico

Indefinição quanto ao meio compatível às restrições personalíssimas impostas pela natureza da enfermidade vivenciada.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina impenhorabilidade de verba trabalhista

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.

Assistência Judiciária Gratuita. Insurgência contra decisão de indeferimento

Necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite

Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.

Interposição contra decisão em incidente de impugnação ao valor da causa

Apelação Cível.

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Irregularidade de representação no Recurso Ordinário. Estatuto Social. Desnecessidade da juntada.