Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.

Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Diferenças Salariais. Adicional de Habitualidade de Turno. Norma Coletiva

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância

Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela

Princípio da insignificância serve de estímulo para que aqueles que vivem do contrabando e do descaminho persistam na atividade criminosa

Para débito relativo ao FGTS exige-se a habitualidade das horas extras trabalhadas de forma individualizada

Dessa forma, não comprovada habitualidade, incabível a exigência do recolhimento de contribuições

Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração

Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão

Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável do processo, publicidade etc. Com finalidade de adequar-se à realidade tecnológica e possibilitar ao cidadão acesso à justiça, publicidade e certeza e, ao Judiciário, maior presteza e eficiência, que as técnicas da atual tecnologia entraram na mecânica processual. De modo que os atos exteriorizados pelos órgãos do Estado o vincula, revestindo-se de plena validade face aos cidadãos, tendo caráter oficial

Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.