Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS PAGAS AO EMPREGADO. VALE-GÁS. BENEFÍCIO DE NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE E GRATUIDADE. ARTIGO 28, § 9º, DA LEI N. 8.212?91. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. COMPOSIÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia trazida a esta Corte à possibilidade de incidência da contribuição previdenciária sobre o benefício denominado vale-gás, pago mensalmente pela empresa a seus funcionários. 2. O Tribunal de origem considerou que a verba em apreço ...

Palavras-chave: Tributário Contribuição Previdência Vale-Gás