Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão

Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável do processo, publicidade etc. Com finalidade de adequar-se à realidade tecnológica e possibilitar ao cidadão acesso à justiça, publicidade e certeza e, ao Judiciário, maior presteza e eficiência, que as técnicas da atual tecnologia entraram na mecânica processual. De modo que os atos exteriorizados pelos órgãos do Estado o vincula, revestindo-se de plena validade face aos cidadãos, tendo caráter oficial

Introdução Partamos da seguinte premissa, que apenas com a publicação do conteúdo de uma decisão de um órgão do poder público (a exemplo da publicação de uma sentença), é que se pode considerar o conhecimento de seu conteúdo pelos jurisdicionados e sua validade e produção de efeitos (eis a regra). Trataremos, portanto, mais especificamente, das decisões e movimentações processuais do Poder Judiciário. Tomemos, então, a sentença como ato jurídico processual. Segundo nossa premissa, uma sentença ...

Palavras-chave: Teoria do órgão Estado Administrativo Processo Garantias