ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.

São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma coerente e em harmonia com outros elementos probatórios existentes nos autos.

Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Indenização. Comprovação do prejuízo. Matéria fática. Súmula 07/STJ.

O agravo regimental não merece prosperar, pois a ausência de qualquer subsídio trazido pela agravante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora agravada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado.

Na sala de audiência, casal Nardoni está lado a lado e algemado

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

Dá para confiar em nossas autoridades?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Alíneas "A" e "C". Parcelamento de débito de ICMS declarado e não pago. Exclusão da multa moratória. Impossibilidade. Alínea "A". pretensa violação ao art. 138 do CTN.

Criminal. HC. Duplo Homicídio Qualificado. Magistrado. Nulidades.

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.