ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 843.315 - RS (2006/0090802-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: RJK COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL MENDES DE ANDRADE MACHADO E OUTRO(S) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. ACRÉSCIMO QUE INTEGRA O PRÓPRIO PREÇO DA OPERAÇÃO E, PORTANTO, TAMBÉM A BASE DE CÁLCULO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados ...

Palavras-chave: icms