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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Criminal. HC. Duplo Homicídio Qualificado. Magistrado. Nulidades.

HABEAS CORPUS Nº 34.254 - RN (2004/0034037-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JOSEFA DE LACERDA MANGUEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. MAGISTRADO. NULIDADES. REALIZAÇÃO DOS ATOS INVESTIGATÓRIOS. PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO VINCULADO AO TRIBUNAL. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO QUORUM NO JULGAMENTO DA AÇÃO ...

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