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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:30
Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:10
Ação direta de inconstitucionalidade.
Controle concentrado de lei orçamentária.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:15
CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:00
MPF consegue liminar contra restrição em serviço de autoatendimento em bancos
Agências de autoatendimento estavam com horários restritos, funcionando apenas até às 17 horas. Atitude foi uma manobra para não ter que cumprir lei que exige a presença de vigias nos estabelecimentos mesmo fora do período de funcionamento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:40
Seguradora é condenada a pagar valor integral por invalidez parcial
Vítima de um acidente, cujas lesões sofridas resultaram debilidade permanente de membro inferior.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:15
CAS aprova internação compulsória para usuários de droga
Medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:40
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.
Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:10
Decisão obriga Estado a implantar adicional
Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:15
Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros
Foram impostas penas compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:10
TCU decide não revisar indenizações de anistias
Fiscalizações das indenizações continuarão a ocorrer pelo atual procedimento ordinário de controle interno e externo presente na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:20
Suplente de Marta no Senado é suspeito de enriquecimento ilícito
O MP não disse o motivo do inquérito, mas o próprio político afirmou que foi intimado a explicar a razão para manter R$ 360 mil em casa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:40
MP obtém condenação de médico de Franca por estupro de paciente durante cirurgia
O médico foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável. Ele abusava sexualmente das vítimas enquanto estavam sedadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:10
Ações ajuizadas por servidor público celetista.
Competência material da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:10
30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira
O crime foi presenciado pelo filho da vítima, de nove anos. O motivo teria sido o fato de a ex-mulher ter entrado na Justiça pela partilha de bens adquiridos durante a união
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:40
Condenado mais um acusado pela morte de prefeito
Acusado de participação no sequestro e morte do prefeito de Santo André foi condenando à pena de 22 anos de prisão em regime fechado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:05
Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.
Invalidade. Direito à verba.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:20
Loja que acusou cliente de furto pagará R$10 mil por danos morais
Foi determinado, ainda, que a loja e um vendedor se retratem, por meio de publicação em jornal, quanto à acusação feita contra a autora
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:10
Motorista embriagado que fazia manobras perigosas (cavalos de pau) em praça pública é condenado
O acusado foi condenado, ainda, à pena de dois anos reclusão e mais 10 dias-multa pelo crime de corrupção ativa por tentar subornar a polícia para que não fosse preso
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:40
Prefeito e ex-prefeito de Ilhéus são denunciados por contrariarem decisão judicial
O atual prefeito e o ex-prefeito foram denunciados por terem ignorado ordem da Justiça trabalhista que pediu a regularização de um servidor público
