Reforma Tributária: alguns dizem que é um Cavalo de Troia, outros comentam que a carga tributária do IVA não acabará com as desigualdades no Brasil, além disso, percebe-se que a direita está na contramão e a esquerda em via de mão dupla e qual é a sua opinião?

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores os desdobramentos da Reforma Tributária, relacionados ao Substitutivo PRLP 2/2023, aprovada em 2º Turno em 7/7/2023, na Câmara dos Deputados. No texto argumentativo do artigo o autor procurou mostrar os pontos positivos e negativos e as omissões importantes de bens e serviços na cadeia produtiva.

Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.

Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.

Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida

Autora tentou resolver o problema amigavelmente junto à Operadora Vivo, porém não obteve êxito

Comerciante será indenizada após negativação indevida

Uma comerciante ganhou uma ação perante a 7ª Vara Cível de Natal que obriga a transportadora Interavia Transportes Ltda a lhe pagar uma indenização por dano moral, por ter seu nome indevidamente inscrito nos órgãos protetivos de crédito, bem como duplicata devidamente paga levada a protesto, além de compras de mercadorias sustadas pela suposta inadimplência.

Civil e processual. Recurso especial. Prequestionamento.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais.

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que

Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização

Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.

Habeas corpus . Homicídio culposo.

Inépcia da denúncia.

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos

Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria foi recuperada, não se pode esquecer que na época do furto o valor dos bens furtados era quase a metade de um salário mínimo

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

Detentos saíam do presídio para comprar drogas e voltavam para vendê-las

Numa noite de verão em 2007, contudo, ambos fugiram da unidade prisional por um buraco nos fundos do estabelecimento e adquiriram maconha e cachaça.

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Negada indenização por descumprimento de contrato

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos