Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

é demostrar os fatores que causam o dissenso popular e  por que mesmo anos depois de se ter chegado

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Adicional de insalubridade.

Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

A busca da felicidade e o Direito

O explícito reconhecimento doutrinário e jurisprudencial do direito à felicidade tido como direito

Liberdade de Imprensa: origens e significado

Apesar da vasta produção acadêmica e jurisprudencial sobre a temática, desde a revogação da última

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

da tópica, bem como dos seus conceitos e definições para, em complemento, demonstrar a sua aplicabilidade prática jurisprudencial.

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos apresentados pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel e suas empresas (Xuxa Promoções Artísticas Ltda. e Beijinho Beijinho Promoções e Produções Artísticas Ltda.), em que questionam decisão da Primeira Turma do TST favorável a um ex-segurança de Xuxa, que receberá horas extras e integração ao salário dos pagamentos feitos ?por fora? em decorrência de viagens ao exterior.

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

O artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial a partir da edição dos inúmeros textos legais

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Indenização por danos materiais decorrentes da perda de uma chance.

Nomeação em concurso público por determinação judicial mais de 1 ano após aprovação, homologação do certame e realização de exame médico admissional.

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.