Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

RECURSO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse ...

Palavras-chave: Condenação; Granja; Indenização; Dano moral; Candidata Obesa